Informação legal
Política de Privacidade e Cookies
Última atualização: 11 de agosto de 2026
1. Objeto e âmbito
A presente Política de Privacidade e Cookies explica de que forma o Agendia recolhe, utiliza, conserva e protege dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma, incluindo o website, a aplicação web progressiva (PWA), a área de cliente e as funcionalidades disponibilizadas a estabelecimentos e profissionais.
O Agendia trata dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e com a legislação portuguesa aplicável.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é o titular da atividade que explora a plataforma Agendia.
A identificação legal e os contactos atualizados do responsável pelo tratamento encontram-se permanentemente disponíveis na página Contacto e/ou na área de informação legal da plataforma.
Os pedidos relacionados com privacidade e proteção de dados podem ser apresentados através dos canais de contacto indicados na plataforma.
3. Dados pessoais tratados
Consoante a utilização da plataforma, o Agendia pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação e conta
- nome;
- endereço de e-mail;
- número de telefone;
- data de nascimento;
- credenciais de autenticação protegidas;
- identificadores técnicos de conta e sessão.
b) Dados relacionados com marcações
- estabelecimento;
- profissional;
- serviço ou serviços escolhidos;
- data e hora;
- duração;
- estado da marcação;
- histórico de remarcações e cancelamentos;
- motivo de cancelamento, quando solicitado;
- preferências relacionadas com alertas de disponibilidade.
c) Dados de utilização
- favoritos;
- pesquisas realizadas;
- filtros selecionados;
- cidade ou localização indicada;
- geolocalização do dispositivo, apenas quando o utilizador autorizar e a funcionalidade necessitar dela.
d) Dados relativos a pagamentos
- montante;
- estado do pagamento;
- referência da transação;
- informação sobre sinal, reembolso ou estorno;
- dados de faturação necessários.
Quando o pagamento é processado por um prestador especializado, o Agendia não necessita de armazenar diretamente os dados completos do cartão bancário.
e) Dados técnicos e de segurança
- endereço IP;
- data e hora de acesso;
- navegador;
- sistema operativo;
- tipo de dispositivo;
- identificadores de sessão;
- registos técnicos e de segurança necessários à proteção da plataforma.
f) Comunicações
- pedidos de suporte;
- mensagens enviadas através dos canais do Agendia;
- registo técnico do envio de e-mails e SMS transacionais;
- estado de entrega, quando disponibilizado pelo prestador de comunicações.
4. Origem dos dados
Os dados podem ser obtidos:
- diretamente do utilizador;
- através da utilização da plataforma;
- através dos estabelecimentos e profissionais quando necessário à gestão de uma marcação;
- através de prestadores técnicos envolvidos em pagamentos, comunicações, segurança ou infraestrutura, quando necessário ao funcionamento do serviço.
5. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para:
- criar e gerir contas;
- verificar requisitos aplicáveis à criação da conta;
- permitir a pesquisa de estabelecimentos, profissionais e serviços;
- apresentar disponibilidade;
- criar, confirmar e gerir marcações;
- permitir remarcações e cancelamentos;
- disponibilizar histórico de marcações;
- gerir favoritos;
- enviar confirmações, alterações, cancelamentos e lembretes;
- permitir a recuperação de palavra-passe;
- enviar comunicações relacionadas com segurança da conta;
- processar pagamentos, sinais, reembolsos e respetivos estados;
- prestar apoio ao utilizador;
- gerir funcionalidades destinadas a estabelecimentos e profissionais;
- prevenir fraude, abuso e acessos não autorizados;
- garantir a segurança, disponibilidade e funcionamento da plataforma;
- cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulatórias;
- exercer ou defender direitos;
- melhorar o funcionamento do serviço através de informação agregada ou anonimizada sempre que possível;
- enviar comunicações de marketing apenas quando exista fundamento jurídico válido e, quando exigido, consentimento.
6. Fundamentos jurídicos
O tratamento pode basear-se, consoante a finalidade, em:
a) Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Quando o tratamento é necessário para criar uma conta, efetuar uma marcação, gerir uma remarcação ou cancelamento, processar um pagamento ou prestar uma funcionalidade solicitada.
b) Cumprimento de obrigação legal
Quando os dados têm de ser tratados ou conservados para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, judiciais ou regulatórias.
c) Interesse legítimo
Quando necessário para proteger a plataforma, prevenir fraude, manter registos de segurança, melhorar a fiabilidade do serviço ou defender direitos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.
d) Consentimento
Quando a lei o exige, nomeadamente para determinadas funcionalidades opcionais, geolocalização, cookies não essenciais ou comunicações de marketing.
Quando o tratamento se baseia no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
7. Idade mínima
A criação autónoma de uma conta de cliente no Agendia exige idade mínima de 13 anos.
A data de nascimento pode ser utilizada para verificar o cumprimento desta regra.
Caso o Agendia tenha conhecimento de que uma conta foi criada em violação deste requisito, poderá adotar as medidas adequadas para proteger o utilizador e cumprir as obrigações legais aplicáveis.
8. Comunicações por e-mail e SMS
O Agendia pode enviar comunicações transacionais necessárias ao funcionamento do serviço, tais como:
- confirmação de marcação;
- remarcação;
- cancelamento;
- lembrete de marcação;
- recuperação de palavra-passe;
- avisos de segurança;
- informação relativa a pagamentos;
- outros avisos diretamente relacionados com a utilização da plataforma.
Estas comunicações operacionais não são tratadas como publicidade.
As comunicações de marketing, quando existirem, serão tratadas separadamente e respeitarão os requisitos legais aplicáveis.
9. Partilha de dados
O Agendia não vende dados pessoais.
Os dados podem ser partilhados, na medida estritamente necessária, com:
- estabelecimentos e profissionais envolvidos na marcação;
- prestadores de alojamento, base de dados e infraestrutura;
- prestadores de armazenamento de ficheiros;
- prestadores de cache e reservas técnicas temporárias;
- prestadores de e-mail e SMS;
- prestadores de pagamentos;
- prestadores de faturação;
- prestadores de segurança e suporte técnico;
- autoridades públicas, judiciais ou administrativas quando exista obrigação legal.
Os prestadores que tratem dados pessoais por conta do Agendia ficam sujeitos às obrigações contratuais e legais aplicáveis à proteção desses dados.
10. Estabelecimentos e profissionais
Os estabelecimentos e profissionais utilizam a plataforma para gerir os serviços que prestam aos clientes.
Quando um estabelecimento trata dados pessoais para prestar o seu próprio serviço, cumprir as suas obrigações fiscais, gerir a relação com o cliente ou cumprir deveres legais próprios, poderá atuar como responsável autónomo pelo tratamento.
Quando o Agendia tratar dados exclusivamente por conta de um estabelecimento, serão aplicadas as regras e obrigações correspondentes à relação entre responsável pelo tratamento e subcontratante.
11. Transferências internacionais
Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais sujeita ao RGPD, serão utilizados mecanismos legalmente reconhecidos, como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia prevista na legislação aplicável.
12. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o período exigido por obrigação legal.
São utilizados, entre outros, os seguintes critérios:
- dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos;
- dados de marcações: durante o período necessário à prestação do serviço, histórico, suporte, gestão de reclamações, pagamentos e defesa de direitos;
- dados de faturação e pagamentos: durante o prazo legal aplicável;
- pedidos de suporte: durante o período necessário à resolução do pedido e, quando justificado, à defesa de direitos;
- logs técnicos e de segurança: durante período proporcional às finalidades de segurança e investigação de incidentes;
- consentimentos: durante o período necessário para demonstrar a respetiva obtenção ou retirada.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal que imponha a sua conservação.
13. Reservas temporárias de horário
Quando o utilizador seleciona um horário, o Agendia pode criar uma reserva técnica temporária para evitar que o mesmo intervalo seja simultaneamente selecionado por outro utilizador.
Esta reserva tem duração limitada e não constitui uma marcação definitiva.
Os dados técnicos utilizados para esta finalidade são mantidos apenas durante o período necessário ao funcionamento da reserva temporária e são eliminados automaticamente após a expiração ou conclusão da operação.
14. Segurança
O Agendia adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo, quando aplicável:
- comunicações cifradas;
- proteção de palavras-passe;
- controlo de acessos;
- separação lógica de dados;
- proteção de sessões;
- gestão segura de credenciais;
- registos de segurança;
- backups;
- atualização de componentes;
- limitação de privilégios;
- mecanismos de prevenção de acessos não autorizados.
Apesar destas medidas, nenhum sistema informático pode garantir risco zero.
15. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, quando reunidos os respetivos requisitos, os direitos de:
- acesso;
- retificação;
- apagamento;
- limitação do tratamento;
- oposição;
- portabilidade;
- retirada do consentimento;
- informação sobre o tratamento;
- não ficar sujeito a determinadas decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, quando aplicável.
Os direitos podem ser exercidos através do canal de privacidade ou dos contactos disponibilizados pelo Agendia.
Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra pedidos fraudulentos.
16. Reclamação à autoridade de controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD — sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais legalmente disponíveis.
17. Eliminação da conta
O cliente pode solicitar a eliminação da sua conta através das funcionalidades disponibilizadas na plataforma ou dos canais de contacto.
A eliminação da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados quando a sua conservação seja necessária para:
- cumprir obrigação legal;
- cumprir obrigações fiscais ou contabilísticas;
- gerir pagamentos ou reclamações;
- prevenir fraude;
- exercer ou defender direitos.
Os restantes dados serão eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários.
19. PWA, armazenamento local e service worker
O Agendia pode utilizar tecnologias próprias de aplicações web progressivas, incluindo armazenamento técnico local e service worker, para melhorar desempenho, instalação e funcionamento.
Estes mecanismos não são utilizados para contornar escolhas de privacidade ou consentimento.
O Agendia procura evitar a conservação inadequada de conteúdos autenticados ou dados pessoais em caches públicos.
20. Decisões automatizadas
O Agendia pode utilizar processos automáticos para funções técnicas como cálculo de disponibilidade, ordenação de resultados, gestão de horários e alertas.
A plataforma não utiliza, nesta fase, decisões exclusivamente automatizadas destinadas a produzir efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre os utilizadores.
Caso esta situação se altere, será prestada a informação legalmente exigida.
21. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada em consequência de:
- alterações legais;
- novas funcionalidades;
- alterações de fornecedores;
- evolução da infraestrutura;
- alterações de segurança ou funcionamento.
Quando as alterações forem relevantes, os utilizadores poderão ser informados através da plataforma ou por outro meio adequado.
A data da última atualização será sempre indicada.
22. Contacto
Questões relativas à privacidade e proteção de dados podem ser apresentadas através da página Contacto ou do canal de privacidade disponibilizado pelo Agendia.
A identificação legal do responsável pelo tratamento e os respetivos contactos encontram-se igualmente disponíveis nessa área.